Abrindo o registro da Câmara
Abrindo o registro da Câmara
Aprovada · 13/08/2026 às 11:37
Texto publicado pela Câmara para esta votação. Órgão no registro: PLEN. PLEN é o código de plenário nessa API.
PL 3083/2026
Regulamenta os programas instituídos ou administrados por fornecedores de bens e serviços visando à retenção de clientes, denominados programas de fidelidade, e estabelece regras sobre liquidez, transferência, comercialização e circulação econômica de pontos, milhas ou equivalentes.
Quem assina, no registro: Ricardo Ayres
Apresentada em 12/06/2026 às 13:03.
Situação no registro: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal (31/08/2026).
Última tramitação no registro: Expedição de Documento.
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 206/2026/SGM-P.
O registro não classifica esta matéria como Transformado em Norma Jurídica.
Votações nominais deste ano com a identificação PL 3083/2026. Cada casa permanece com o texto dela.
Nenhuma votação nominal do Senado neste ano com essa identificação.
A Câmara não publicou orientação de liderança nesta votação.
A Câmara publicou o resultado e não publicou voto individual nesta votação.
Aprovada · 13/08/2026 às 12:48
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Paulo Soares (PODE/SP).Aprovada · 13/08/2026 às 12:48
Aprovado o Projeto de Lei nº 3.083, de 2026.Aprovada · 13/08/2026 às 11:37 · esta
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).