Abrindo o registro da Câmara
Abrindo o registro da Câmara
Aprovada · 13/08/2026 às 12:24
Texto publicado pela Câmara para esta votação. Órgão no registro: PLEN. PLEN é o código de plenário nessa API.
PL 5415/2005
Altera a redação do inciso VII, do art. 6º, da Lei nº 10.826, de 2003, autorizando o porte de arma para os Oficiais de Justiça.
Quem assina, no registro: Edna Macedo
Apresentada em 13/06/2005 às 14:34.
Situação no registro: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal (13/10/2026).
Última tramitação no registro: Expedição de Documento.
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 205/2026/SGM-P.
O registro não classifica esta matéria como Transformado em Norma Jurídica.
Votações nominais deste ano com a identificação PL 5415/2005. Cada casa permanece com o texto dela.
Nenhuma votação nominal do Senado neste ano com essa identificação.
A Câmara não publicou orientação de liderança nesta votação.
A Câmara publicou o resultado e não publicou voto individual nesta votação.
Aprovada · 13/08/2026 às 12:34
Aprovada a Subemenda da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.Rejeitada · 13/08/2026 às 12:26
Rejeitadas as Emendas ao Substitutivo.Aprovada · 13/08/2026 às 12:24 · esta
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Jonas Donizette (PSB-SP).
Aprovada · 13/08/2026 às 12:23
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.415, de 2005, da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.Aprovada · 06/05/2026 às 17:45
Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).Aprovada · 24/06/2015 às 16:47
Aprovado o Recurso n. 285/2006 (art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD). A matéria virá à pauta do Plenário oportunamente (Sessão Deliberativa Extraordinária de 23/06/2015 - 17:57).Aprovada · 23/06/2015 às 19:52
Aprovado o Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD).Aprovada · 28/03/2006 às 16:49
Aprovado por Unanimidade o ParecerAprovada · 23/11/2005 às 20:18
Aprovado o Parecer