Abrindo o registro da Câmara
Abrindo o registro da Câmara
Aprovada · 07/04/2026 às 18:41
Texto publicado pela Câmara para esta votação. Órgão no registro: PLEN. PLEN é o código de plenário nessa API.
PL 396/2007
Dispõe sobre a responsabilidade na transição administrativa, após a proclamação dos resultados eleitorais, e dá outras providências.
Quem assina, no registro: Chico Alencar
Apresentada em 13/03/2007 às 18:53.
Situação no registro: Aguardando Designação de Relator(a) (08/04/2026 às 12:36).
Última tramitação no registro: Recebimento.
Despacho: Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-1224/2007, PL-4666/2009, PL-1394/2015, PL-6435/2016, PL-98/2019, PL-1345/2022, PL-2937/2022 apensadas.
O registro não classifica esta matéria como Transformado em Norma Jurídica.
Votações nominais deste ano com a identificação PL 396/2007. Cada casa permanece com o texto dela.
Nenhuma votação nominal do Senado neste ano com essa identificação.
A Câmara não publicou orientação de liderança nesta votação.
A Câmara publicou o resultado e não publicou voto individual nesta votação.
Aprovada · 07/04/2026 às 18:54
Aprovadas as Subemendas da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Substitutivo.Aprovada · 07/04/2026 às 18:41 · esta
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 396, de 2007, da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
Aprovada · 16/11/2011 às 15:48
Aprovado o Parecer.Aprovada · 29/08/2007 às 12:15
Aprovado por Unanimidade o Parecer