Abrindo o registro da Câmara
Abrindo o registro da Câmara
Resultado publicado sem essa classificação · 28/10/2025 às 19:29
Texto publicado pela Câmara para esta votação. Órgão no registro: PLEN. PLEN é o código de plenário nessa API.
PL 5807/2025
Inclui inciso VIII na Lei dos Crimes Hediondos, Lei nº 8.072, de 25 de julho 1990, classificando como crime hediondo a adulteração de alimentos como especifica.
Quem assina, no registro: Otavio Leite
Apresentada em 30/10/2007 às 15:11.
Situação no registro: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal (11/11/2025).
Última tramitação no registro: Expedição de Documento.
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 271/2025/SGM-P.
O registro não classifica esta matéria como Transformado em Norma Jurídica.
Votações nominais deste ano com a identificação PL 5807/2025. Cada casa permanece com o texto dela.
Nenhuma votação nominal do Senado neste ano com essa identificação.
431 votos nesta lista, contados do que a Câmara publicou em /votos. O tipo de voto aparece como no registro, sem tradução.
Aprovada · 28/10/2025 às 19:29
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Kiko Celeguim (PT/SP).Resultado publicado sem essa classificação · 28/10/2025 às 19:29 · esta
Mantido o texto. Sim: 409; Não: 21; Total: 430.
Aprovada · 28/10/2025 às 19:12
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.307, de 2007, adotada pelo relator da Comissão Especial, ressalvado o destaque.Aprovada · 02/10/2025 às 11:02
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4061/2025.Aprovada · 02/10/2025 às 11:02
Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).