Abrindo o registro da Câmara
Abrindo o registro da Câmara
Aprovada · 19/03/2019 às 16:15
Texto publicado pela Câmara para esta votação. Órgão no registro: PLEN. PLEN é o código de plenário nessa API.
PL 3935/2008
Acrescenta arts. 473-A a 473-C à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para regulamentar a licença-paternidade a que se refere o inciso XIX do art. 7º da Constituição Federal.
Quem assina, no registro: Senado Federal - Patrícia Saboya
Apresentada em 28/08/2008 às 18:29.
Situação no registro: Transformado em Norma Jurídica (08/04/2026).
Última tramitação no registro: Apresentação de Proposição.
Despacho: Recebimento do Ofício nº 209/2026 (SF) que comunica restituição ao Senado Federal pela Presidência da República do autógrafo do projeto de lei sancionado (PL 3.935/2008).
Votações nominais deste ano com a identificação PL 3935/2008. Cada casa permanece com o texto dela.
Nenhuma votação nominal do Senado neste ano com essa identificação.
A Câmara não publicou orientação de liderança nesta votação.
A Câmara publicou o resultado e não publicou voto individual nesta votação.
Aprovada · 04/11/2025 às 18:56
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Pedro Campos (PSB/PE).Resultado publicado sem essa classificação · 04/11/2025 às 18:54
Suprimido o texto.Resultado publicado sem essa classificação · 04/11/2025 às 18:54
Mantido o texto. Sim: 377; Não: 50; Abstenção: 2; Total: 429.Rejeitada · 04/11/2025 às 18:37
Rejeitada a Emenda de Plenário n° 1.Aprovada · 04/11/2025 às 18:32
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 3.935, de 2008, adotada pelo relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques.Aprovada · 16/07/2025 às 17:52
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2762/2025.Aprovada · 16/07/2025 às 17:52
Realizar o encaminhamento do PL-3935/2008 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.Aprovada · 16/07/2025 às 17:52
Realizar o encaminhamento do PL-3935/2008 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.Aprovada · 16/07/2025 às 17:52
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).Aprovada · 19/03/2019 às 16:15 · esta
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 472/2019, por ter sido aprovado o REQ 614/2019 => PL 472/2019 que está apensado ao primeiro.
Aprovada · 20/11/2013 às 11:57
Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Daniel Almeida e Policarpo. Apresentaram votos em separado os Deputados Eudes Xavier e Assis Melo.Aprovada · 26/05/2010 às 15:38
Aprovado por Unanimidade o Parecer.