Abrindo o registro da Câmara
Abrindo o registro da Câmara
Aprovada · 12/12/2018 às 11:13
Texto publicado pela Câmara para esta votação. Órgão no registro: CCJC. Esse código não é PLEN.
PL 429/2024
Dispõe sobre as custas devidas à União, na Justiça Federal de primeiro e segundo graus, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre as custas judiciais no âmbito da Justiça Federal; cria o Fundo Especial da Justiça Federal (Fejufe); e revoga a Lei nº 9.289, de 4 de julho de 1996.
Quem assina, no registro: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Apresentada em 25/06/2013 às 17:54.
Situação no registro: Transformado em Norma Jurídica (04/09/2026).
Última tramitação no registro: Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial.
Despacho: Transformado na Lei Ordinária 15498/2026. DOU 04/09/2026 PÁG 01 COL 01 - Ed. Extra B. Vetado parcialmente. MSC-PE 740/26 Razões do veto: DOU 04/09/2026 PÁG 05 COL 01.
Votações nominais deste ano com a identificação PL 429/2024. Cada casa permanece com o texto dela.
Nenhuma votação nominal do Senado neste ano com essa identificação.
A Câmara não publicou orientação de liderança nesta votação.
A Câmara publicou o resultado e não publicou voto individual nesta votação.
Aprovada · 12/08/2026 às 18:42
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT/MA).Aprovada · 12/08/2026 às 18:41
Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.827, de 2013.Rejeitada · 12/08/2026 às 18:39
Rejeitado o Requerimento.Aprovada · 20/02/2024 às 20:47
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator Dep. Luiz Fernando Faria (PSD-MG).Resultado publicado sem essa classificação · 20/02/2024 às 20:46
Mantido o texto.Aprovada · 20/02/2024 às 20:41
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ao Projeto de Lei nº 5.827, de 2013, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.Aprovada · 12/12/2018 às 11:13 · esta
Aprovado o Parecer.
Aprovada · 26/04/2017 às 11:09
Aprovado por Unanimidade o Parecer.Aprovada · 10/06/2015 às 11:43
Aprovado por Unanimidade o Parecer.Aprovada · 13/05/2014 às 17:34
Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). DCD de 14/05/14, PÁG 109 COL 01.