Abrindo o registro da Câmara
Abrindo o registro da Câmara
Aprovada · 09/09/2025 às 19:32
Texto publicado pela Câmara para esta votação. Órgão no registro: PLEN. PLEN é o código de plenário nessa API.
PL 7323/2014
Altera o artigo 282, do Decreto-lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para incluir o exercício ilegal da profissão de médico veterinário dentre as hipóteses de crime tipificadas no Código Penal em vigor.
Quem assina, no registro: Guilherme Campos
Apresentada em 27/03/2014 às 17:34.
Situação no registro: Transformado em Norma Jurídica (09/06/2026).
Última tramitação no registro: Apresentação de Proposição.
Despacho: Recebimento do Ofício nº 596/2026 ( Senado Federal )que comunica restituição do Projeto de Lei sancionado.
Votações nominais deste ano com a identificação PL 7323/2014. Cada casa permanece com o texto dela.
Nenhuma votação nominal do Senado neste ano com essa identificação.
A Câmara não publicou orientação de liderança nesta votação.
A Câmara publicou o resultado e não publicou voto individual nesta votação.
Aprovada · 09/09/2025 às 19:34
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Dr. Ismael Alexandrino (PSD/GO).Aprovada · 09/09/2025 às 19:32 · esta
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 7.323, de 2014, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Aprovada · 21/08/2025 às 12:59
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).Aprovada · 12/11/2014 às 12:37
Aprovado o Parecer.