Abrindo o registro da Câmara
Abrindo o registro da Câmara
Aprovada · 17/06/2026 às 17:02
Texto publicado pela Câmara para esta votação. Órgão no registro: PLEN. PLEN é o código de plenário nessa API.
PL 424/2015
Acrescenta o Inciso XXXII ao art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e altera o art. 3º da Lei nº 10.972, de 2 de dezembro de 2004, permitindo a dispensa de licitação para aquisição de hemoderivados pelo Sistema Único de Saúde - SUS.
Quem assina, no registro: Jorge Solla
Apresentada em 24/02/2015 às 18:53.
Situação no registro: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal (08/07/2026).
Última tramitação no registro: Expedição de Documento.
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 157/2026/SGM-P.
O registro não classifica esta matéria como Transformado em Norma Jurídica.
Votações nominais deste ano com a identificação PL 424/2015. Cada casa permanece com o texto dela.
Nenhuma votação nominal do Senado neste ano com essa identificação.
A Câmara não publicou orientação de liderança nesta votação.
A Câmara publicou o resultado e não publicou voto individual nesta votação.
Aprovada · 17/06/2026 às 17:19
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Clodoaldo Magalhães (PV/PE).Resultado publicado sem essa classificação · 17/06/2026 às 17:19
Mantido o texto. Sim: 285; Não: 106; Abstenção: 1; Total: 392.Aprovada · 17/06/2026 às 17:02 · esta
Aprovada a Subemenda da Comissão de Finanças e Tributação ao Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família ao Projeto de Lei nº 424, de 2015.
Rejeitada · 17/06/2026 às 16:49
Rejeitado o Requerimento.Aprovada · 05/03/2026 às 14:01
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 286; Não: 111; Abstenção: 1; Total: 398.Aprovada · 03/12/2025 às 10:44
Aprovado o Parecer.Aprovada · 03/12/2019 às 15:42
Aprovado por Unanimidade o Parecer.