Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 13 votos "Sim", 32 votos "Não". Quórum de votação: 45 votos.

Texto publicado pela Câmara para esta votação. Órgão no registro: CCJC. Esse código não é PLEN.

PL 10273/2018

A matéria

Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que "Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências", para adequar a incidência da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA.

Quem assina, no registro: Jerônimo Goergen

Apresentada em 22/05/2018 às 15:07.

Situação no registro: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal (09/10/2025).

Última tramitação no registro: Apresentação de Proposição.

Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 612/2025/PS-GSE.

O registro não classifica esta matéria como Transformado em Norma Jurídica.

Texto na Câmara Ficha de tramitação Sessão

No Senado

Votações nominais deste ano com a identificação PL 10273/2018. Cada casa permanece com o texto dela.

Nenhuma votação nominal do Senado neste ano com essa identificação.

Como a liderança orientou

Fdr PSOL-REDESim
Fdr PT-PCdoB-PVSim
GovernoSim
MaioriaSim
MDBNão
MinoriaNão
OposiçãoNão
PLNão
PPNão
UNIÃONão

Voto de cada deputado

45 votos nesta lista, contados do que a Câmara publicou em /votos. O tipo de voto aparece como no registro, sem tradução.

Procurar deputado

Sim 13

Alencar SantanaPT · SP
BacelarPV · BA
Chico AlencarPSOL · RJ
Fernanda MelchionnaPSOL · RS
Flávio NogueiraPT · PI
Gilson DanielPODE · ES
José GuimarãesPT · CE
Kiko CeleguimPT · SP
Luiz CoutoPT · PB
Orlando SilvaPCdoB · SP
Patrus AnaniasPT · MG
Renildo CalheirosPCdoB · PE
Rubens Pereira JúniorPT · MA

Não 32

Átila LiraPP · PI
Benes LeocádioUNIÃO · RN
Cabo Gilberto SilvaPL · PB
Capitão Alberto NetoPL · AM
Carlos JordyPL · RJ
Caroline de ToniPL · SC
Chris ToniettoPL · RJ
CobalchiniMDB · SC
Coronel FernandaPL · MT
Covatti FilhoPP · RS
Delegado Marcelo FreitasUNIÃO · MG
Delegado Paulo BilynskyjPL · SP
Delegado RamagemPL · RJ
Domingos SávioPL · MG
Dr. Victor LinhalisPODE · ES
Dra. Alessandra HaberMDB · PA
Gilson MarquesNOVO · SC
Gisela SimonaUNIÃO · MT
João LeãoPP · BA
Jorge GoettenPL · SC
Juarez CostaMDB · MT
Julia ZanattaPL · SC
Lafayette de AndradaREPUBLICANOS · MG
Márcio HonaiserPDT · MA
Marcos PollonPL · MS
Mersinho LucenaPP · PB
Pedro LupionPP · PR
Rafael SimoesUNIÃO · MG
Ricardo AyresREPUBLICANOS · TO
Roberto DuarteREPUBLICANOS · AC
Sergio SouzaMDB · PR
Yandra MouraUNIÃO · SE

Outras votações desta matéria

Aprovada · 23/09/2025 às 15:28
Aprovada a Redação Final com duas Emendas de Redação.
Rejeitada · 02/09/2025 às 18:58
Rejeitado o Recurso nº 7/2024 (art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD). Sim: 120; Não: 249; Total: 369.
Rejeitada · 02/09/2025 às 18:54
Rejeitado o Recurso nº 7/2024 (art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD).
Aprovada · 17/04/2024 às 15:46
Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 37 votos "Sim", 7 votos "Não". Quórum de votação: 44 votos.
Rejeitada · 17/04/2024 às 15:40
Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria do Deputado Patrus Ananias. Resultado: 2 votos "Sim", 39 votos "Não". Quórum de votação: 41 votos e 8 Obstruções.
Rejeitada · 17/04/2024 às 15:02
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 1 voto "Sim", 34 votos "Não". Quórum de votação: 35 votos e 6 Obstruções.
Rejeitada · 09/04/2024 às 17:38 · esta
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 13 votos "Sim", 32 votos "Não". Quórum de votação: 45 votos.
Rejeitada · 20/03/2024 às 15:10
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 12 votos "Sim", 26 votos "Não". Quórum de votação: 38 votos.
Aprovada · 30/11/2022 às 10:44
Aprovado o Parecer.
Aprovada · 06/07/2022 às 11:20