Abrindo o registro da Câmara
Abrindo o registro da Câmara
Aprovada · 03/09/2025 às 19:54
Texto publicado pela Câmara para esta votação. Órgão no registro: PLEN. PLEN é o código de plenário nessa API.
PLP 128/2022
Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que cria o Fundo Penitenciário Nacional – Funpen, para definir o percentual mínimo de aplicação na capacitação continuada dos servidores do Sistema Penitenciário e dos policiais penais.
Quem assina, no registro: Marcos Pereira
Apresentada em 26/09/2022 às 15:09.
Situação no registro: Transformado em Norma Jurídica (01/07/2026).
Última tramitação no registro: Transformação em Norma Jurídica.
Despacho: Transformado na Lei Complementar 233/2026. DOU 02 07 2026 PÁG 02 COL 02.
Votações nominais deste ano com a identificação PLP 128/2022. Cada casa permanece com o texto dela.
10/06/2026 · resultadoVotacao A
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2022, nos termos dos pareceres.374 votos nesta lista, contados do que a Câmara publicou em /votos. O tipo de voto aparece como no registro, sem tradução.
Aprovada · 03/09/2025 às 19:57
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Aluisio Mendes (REPUBLIC-MA).Aprovada · 03/09/2025 às 19:54 · esta
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2022, adotada pelo relator da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Sim: 369; Não: 4; Total: 373.
Aprovada · 27/08/2025 às 19:04
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).Aprovada · 25/10/2023 às 11:03
Aprovado o Parecer.Aprovada · 24/05/2023 às 12:52
Aprovado o Parecer.Aprovada · 13/12/2022 às 16:17
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.