Abrindo o registro da Câmara
Abrindo o registro da Câmara
Aprovada · 11/11/2025 às 16:00
Texto publicado pela Câmara para esta votação. Órgão no registro: CCJC. Esse código não é PLEN.
PLP 6/2024
Disciplina o processo de desmembramento simplificado de Municípios com o fim exclusivo de solucionar conflitos territoriais.
Quem assina, no registro: Rafael Simoes
Apresentada em 28/02/2024 às 09:14.
Situação no registro: Transformado em Norma Jurídica (28/04/2026).
Última tramitação no registro: Apresentação de Proposição.
Despacho: Recebido Ofício nº 302/2026-SF que comunica restituição de autógrafo do PLP 6/2024, sancionado.
Votações nominais deste ano com a identificação PLP 6/2024. Cada casa permanece com o texto dela.
25/03/2026 · resultadoVotacao A
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar n° 6, de 2024.A Câmara não publicou orientação de liderança nesta votação.
A Câmara publicou o resultado e não publicou voto individual nesta votação.
Aprovada · 17/03/2026 às 20:42
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Thiago de Joaldo (PP-SE).Aprovada · 17/03/2026 às 20:41
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 6, de 2024, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 1; Total: 418.Aprovada · 11/11/2025 às 16:34
Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).Aprovada · 11/11/2025 às 16:00 · esta
Aprovado o Parecer.
Aprovada · 28/05/2025 às 11:56
Aprovado o Parecer.Aprovada · 08/05/2024 às 10:33
Aprovado o Parecer.