Abrindo o registro da Câmara
Abrindo o registro da Câmara
Aprovada · 19/03/2026 às 11:43
Texto publicado pela Câmara para esta votação. Órgão no registro: PLEN. PLEN é o código de plenário nessa API.
PL 646/2025
Altera a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, que dispõe obre as transferências de recursos da União aos órgãos e entidades dos Estados, Distrito Federal e Municípios para a execução de ações de prevenção em áreas de risco de desastres e de resposta e de recuperação em áreas atingidas por desastres e sobre o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil; e dá outras providências, para prever a utilização do Fundo em programas de apoio a mitigação dos efeitos da seca, como a Operação Carro-Pipa.
Quem assina, no registro: Eriberto Medeiros
Apresentada em 25/02/2025 às 10:19.
Situação no registro: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal (25/03/2026).
Última tramitação no registro: Expedição de Documento.
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 60/2026/SGM-P.
O registro não classifica esta matéria como Transformado em Norma Jurídica.
Votações nominais deste ano com a identificação PL 646/2025. Cada casa permanece com o texto dela.
Nenhuma votação nominal do Senado neste ano com essa identificação.
A Câmara não publicou orientação de liderança nesta votação.
A Câmara publicou o resultado e não publicou voto individual nesta votação.
Aprovada · 19/03/2026 às 11:43 · esta
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Duarte Jr. (PSB/MA).
Aprovada · 19/03/2026 às 11:42
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 646, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.Aprovada · 09/02/2026 às 19:11
Realizar o encaminhamento do PL-646/2025 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.Aprovada · 09/02/2026 às 19:11
Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).Aprovada · 03/12/2025 às 11:26
Aprovado o Parecer.