Abrindo o registro da Câmara
Abrindo o registro da Câmara
Aprovada · 03/09/2026 às 17:28
Texto publicado pela Câmara para esta votação. Órgão no registro: PLEN. PLEN é o código de plenário nessa API.
PLP 74/2026
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
Quem assina, no registro: José Guimarães
Apresentada em 23/03/2026 às 17:21.
Situação no registro: Transformado em Norma Jurídica (04/09/2026).
Última tramitação no registro: Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial.
Despacho: Transformado na Lei Complementar 237/2026. DOU 15/09/2026 PÁG 01 COL 01 - Edição Extra C. Vetado parcialmente. MSC-PE 751/26. Razões do veto: DOU 15/09/2026 PÁG 03 COL 01 - Edição Extra C.
Votações nominais deste ano com a identificação PLP 74/2026. Cada casa permanece com o texto dela.
03/09/2026 · resultadoVotacao A
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, nos termos do parecer.396 votos nesta lista, contados do que a Câmara publicou em /votos. O tipo de voto aparece como no registro, sem tradução.
Aprovada · 03/09/2026 às 17:29
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL).Aprovada · 03/09/2026 às 17:28 · esta
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.
Rejeitada · 03/09/2026 às 16:46
Rejeitado o Requerimento.Aprovada · 02/09/2026 às 16:40
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).