Abrindo o registro do Senado
Abrindo o registro do Senado
03/09/2026 · PLP 74/2026
Texto publicado pelo Senado para esta votação nominal. Casa no registro: SF. Colegiado no registro: Plenário do Senado Federal. Campo resultadoVotacao: A. Campo votacaoSecreta: N.
Altera a Lei Complementar nº 229, de 30 de março de 2026, para incluir o regime especial de tributação para serviços de datacenter, o programa federal de financiamento de ações de apoio às pessoas com câncer e às pessoas com deficiência, bem como a desoneração do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das sociedades resseguradoras locais entre as exceções às regras aplicáveis à concessão de benefícios tributários e altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Proposições com a identificação PLP 74/2026. O texto de cada votação é o da Câmara.
PLP 74/2026
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
Aprovada · 03/09/2026 às 17:29
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL).Aprovada · 03/09/2026 às 17:28
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.Rejeitada · 03/09/2026 às 16:46
Rejeitado o Requerimento.Aprovada · 02/09/2026 às 16:40
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).(Continuação, em 3 de setembro de 2026, da Sessão Deliberativa Ordinária iniciada em 1º de setembro de 2026) Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 671, de 2026, de Líderes, que solicita urgência para a matéria. Encaminhado à publicação o Parecer nº 202, de 2026-PLEN-SF, proferido pelo Senador Camilo Santana, favorável ao projeto, com emendas, que apresenta. Encerrada a discussão da matéria. Aprovado o projeto com as Emendas nºs 1 e 2, de redação, após o seguinte resultado: sim – 66; não - 0; Presidente – 1; total – 67. Encaminhado à publicação o Parecer nº 203, de 2026-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final. Aprovada a redação final. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
81 linhas na lista publicada. A sigla do voto aparece como no registro. A frase do glossário só entra quando a sigla existe na lista oficial de tipos de comparecimento.
Glossário do Senado: Atividade parlamentar
Glossário do Senado: Presente – Não registrou voto