Abrindo o registro da Câmara
Abrindo o registro da Câmara
Aprovada · 11/08/2026 às 15:37
Texto publicado pela Câmara para esta votação. Órgão no registro: CSPCCO. Esse código não é PLEN.
PL 896/2023
Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados em razão de misoginia.
Quem assina, no registro: Senado Federal - Ana Paula Lobato
Apresentada em 30/03/2026 às 19:22.
Situação no registro: Pronta para Pauta (12/08/2026 às 14:00).
Última tramitação no registro: Aprovação de Requerimento.
Despacho: Aprovado o requerimento nº 82/2026,da Sra. Alice Portugal que requerimento de Emenda de Plenário ao PL 896/2023, que altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados em razão de misoginia.
O registro não classifica esta matéria como Transformado em Norma Jurídica.
Votações nominais deste ano com a identificação PL 896/2023. Cada casa permanece com o texto dela.
A Câmara não publicou orientação de liderança nesta votação.
A Câmara publicou o resultado e não publicou voto individual nesta votação.
Aprovada · 12/08/2026 às 14:00
Aprovado o Requerimento.Aprovada · 11/08/2026 às 15:37 · esta
Aprovado o Requerimento, com o voto contrário do Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL/RJ).
Aprovada · 14/07/2026 às 14:19
Aprovado o Requerimento.Aprovada · 01/07/2026 às 18:06
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 293; Não: 158; Abstenção: 3; Total: 454.