Abrindo o registro do Senado
Abrindo o registro do Senado
24/03/2026 · PL 896/2023
Texto publicado pelo Senado para esta votação nominal. Casa no registro: SF. Colegiado no registro: Plenário do Senado Federal. Campo resultadoVotacao: A. Campo votacaoSecreta: N.
Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para incluir os crimes praticados em razão de misoginia.
Proposições com a identificação PL 896/2023. O texto de cada votação é o da Câmara.
PL 896/2023
Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados em razão de misoginia.
Aprovada · 12/08/2026 às 14:00
Aprovado o Requerimento.Aprovada · 11/08/2026 às 15:37
Aprovado o Requerimento, com o voto contrário do Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL/RJ).Aprovada · 14/07/2026 às 14:19
Aprovado o Requerimento.Aprovada · 01/07/2026 às 18:06
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 293; Não: 158; Abstenção: 3; Total: 454.(Sessão Deliberativa Ordinária de 24 de março de 2026) Encaminhado à publicação o Parecer nº 37, de 2026-Plen/SF, proferido pela Senadora Soraya Thronicke, favorável ao Projeto de Lei nº 896, de 2023, e às Emendas nºs 4 e 7, na forma da Emenda nº 8 (Substitutivo), que apresenta, e contrário às Emendas nºs 3, 5 e 6. Encerrada a discussão da matéria. Deferido o Requerimento nº 202/2026, do Senador Carlos Portinho, Líder do PL, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 3. Aprovada a Emenda nº 8 (Substitutivo), ficam prejudicados os projetos e as demais emendas, ressalvado o destaque, com o seguinte resultado: Sim: 67; Não: 0; Abstenção: 0; Presidente: 1; Total: 68 (verificação de votação solicitada pelo Senador Alessandro Vieira com apoio regimental) Rejeitada a Emenda nº 3, com os votos favoráveis dos Senadores Carlos Portinho, Eduardo Girão, Esperidião Amin, Efraim Filho, Cleitinho e das Senadoras Damares Alves e Roberta Acioly. Encaminhado à publicação o Parecer nº 38, de 2026-Plen/SF, da Comissão Diretora, no qual consta a redação para o turno suplementar. Encerrada a discussão, sem emendas, o substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação. Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 896, de 2023, a matéria vai à Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei nº 985, de 2023, prejudicado, vai ao Arquivo.
81 linhas na lista publicada. A sigla do voto aparece como no registro. A frase do glossário só entra quando a sigla existe na lista oficial de tipos de comparecimento.
Glossário do Senado: Atividade parlamentar
Glossário do Senado: Licença saúde
Glossário do Senado: Missão da Casa no País/exterior
Glossário do Senado: Não Compareceu
Glossário do Senado: Presente – Não registrou voto