PLP 186/2026: votação no Senado

Abrindo o registro do Senado

Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, nos termos do parecer.

Texto publicado pelo Senado para esta votação nominal. Casa no registro: SF. Colegiado no registro: Plenário do Senado Federal. Campo resultadoVotacao: A. Campo votacaoSecreta: N.

Ementa no registro

Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para atualizar o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual (MEI), conceder remissão de créditos de titularidade da União de sua responsabilidade e dispor sobre a aplicação da medida.

Matéria no Senado

Informe legislativo

(Sessão Deliberativa Ordinária - semipresencial - de 15 de outubro de 2026) Urgência aprovada para a matéria (Requerimento nº 715/2026 encaminhado à publicação). Emenda nº 1-Plen encaminhada à publicação. Parecer nº 208/2026-Plen/SF apresentado pelo Senador Carlos Fávaro e encaminhado à publicação (favorável ao projeto, com a Emenda nº 2, de redação, que apresenta, e contrário à Emenda nº 1). Discussão da matéria encerrada. Projeto aprovado com a Emenda nº 2, de redação (Sim: 78; Presidente: 1; Total: 79). Parecer nº 209/2026-Plen/SF, da Comissão Diretora, com a redação final, encaminhado à publicação. Redação final aprovada. A matéria vai à sanção. A Câmara dos Deputados será comunicada.

Voto de cada senador

81 linhas na lista publicada. A sigla do voto aparece como no registro. A frase do glossário só entra quando a sigla existe na lista oficial de tipos de comparecimento.

Procurar senador

Sim 78

Alan RickREPUBLICANOS · AC
Alessandro VieiraMDB · SE
Ana Paula LobatoPSB · MA
Angelo CoronelREPUBLICANOS · BA
Astronauta Marcos PontesPL · SP
Beto FaroPT · PA
Camilo SantanaPT · CE
Carlos FávaroPSD · MT
Carlos PortinhoPL · RJ
Carlos VianaPSD · MG
Chico RodriguesPSB · RR
Ciro NogueiraPP · PI
CleitinhoREPUBLICANOS · MG
Confúcio MouraMDB · RO
Damares AlvesREPUBLICANOS · DF
Daniella RibeiroPP · PB
Dr. HiranPP · RR
Dra. EudóciaPSDB · AL
Eduardo BragaMDB · AM
Eduardo GomesPL · TO
Efraim FilhoPL · PB
Eliziane GamaPSD · MA
Esperidião AminPP · SC
Fabiano ContaratoPT · ES
Fernando DueirePSD · PE
Flávio ArnsPSB · PR
Flávio BolsonaroPL · RJ
GiordanoPODE · SP
Hamilton MourãoREPUBLICANOS · RS
Humberto CostaPT · PE
IrajáPSD · TO
Ivete da SilveiraMDB · SC
Izalci LucasPL · DF
Jader BarbalhoMDB · PA
Jaime BagattoliPL · RO
Jaques WagnerPT · BA
Jayme CamposUNIÃO · MT
Jorge KajuruPSB · GO
Jorge SeifPL · SC
Jussara LimaPSD · PI
Laércio OliveiraPP · SE
Leany LemosPSB · DF
Lucas BarretoPSD · AP
Luis Carlos HeinzePP · RS
Magno MaltaPL · ES
Mara GabrilliPSD · SP
Marcelo CastroMDB · PI
Marcio BittarPL · AC
Marcos do ValAVANTE · ES
Marcos RogérioPL · RO
Nelsinho TradPSD · MS
Omar AzizPSD · AM
Oriovisto GuimarãesPSDB · PR
Otto AlencarPSD · BA
Paulo PaimPT · RS
Plínio ValérioPSDB · AM
Professora Dorinha SeabraUNIÃO · TO
Randolfe RodriguesPT · AP
Renan CalheirosMDB · AL
Renan FilhoMDB · AL
Renzo BrazPP · MG
Roberta AciolyREPUBLICANOS · RR
Rogério CarvalhoPT · SE
RomárioS/Partido · RJ
Sargento ReginauroPSDB · CE
Sergio MoroPL · PR
Sérgio PetecãoPSD · AC
Soraya ThronickePSB · MS
Styvenson ValentimPODE · RN
Teresa LeitãoPT · PE
Tereza CristinaPP · MS
Vanderlan CardosoPSD · GO
Veneziano Vital do RêgoMDB · PB
Wellington FagundesPL · MT
WevertonPDT · MA
Wilder MoraisPL · GO
Zenaide MaiaPSD · RN
Zequinha MarinhoPODE · PA

AP 1

Glossário do Senado: Atividade parlamentar

Rogerio MarinhoPL · RN

NCom 1

Glossário do Senado: Não Compareceu

Cid GomesPSB · CE

Presidente (art. 51 RISF) 1

Davi AlcolumbreUNIÃO · AP