Abrindo o registro da Câmara
Abrindo o registro da Câmara
Aprovada · 01/10/2025 às 16:47
Texto publicado pela Câmara para esta votação. Órgão no registro: PEC01421. Esse código não é PLEN.
PEC 14/2021
Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.
Quem assina, no registro: Dr. Leonardo; Aureo Ribeiro; Jorge Solla; Antonio Brito; Maria do Rosário; Odorico Monteiro; Hélio Leite; Átila Lins; José Airton Félix Cirilo; Tia Eron; Rubens Bueno; Efraim Filho; Luciano Ducci; Zé Neto; Enio Verri; Waldenor Pereira; Heitor Freire; Tito; Dagoberto Nogueira; Rose Modesto; Pompeo de Mattos; Ronaldo Carletto; Mauro Nazif; Silas Câmara; Bohn Gass; Zé Silva; Flávia Morais; Elias Vaz; João Daniel; Beto Faro; Rogério Correia; Natália Bonavides; Vander Loubet; José Guimarães; Afonso Florence; Leo de Brito; Erika Kokay; Paulo Teixeira; Nilto Tatto; Benedita da Silva; Patrus Ananias; José Ricardo; Helder Salomão; Airton Faleiro; Vicentinho; Célio Moura; Alice Portugal; Leonardo Monteiro; Padre João; Professor Joziel; Pedro Uczai; Luizianne Lins; Rubens Otoni; Henrique Fontana; Professora Rosa Neide; Gleisi Hoffmann; Marcon; Alexandre Padilha; Carlos Veras; Valmir Assunção; Daniel Almeida; Alencar Santana Braga; Merlong Solano; Luiz Nishimori; Rejane Dias; Rodrigo Coelho; Paulo Guedes; Gervásio Maia; Vivi Reis; Lídice da Mata; Eduardo da Fonte; Frei Anastacio Ribeiro; Marcelo Nilo; André Figueiredo; Nicoletti; Uldurico Junior; Alcides Rodrigues; Joseildo Ramos; Hildo Rocha; Márcio Marinho; Norma Ayub; Tadeu Alencar; Marília Arraes; Paulão; Bacelar; Bia Cavassa; Paulo Pimenta; Capitão Alberto Neto; João Campos; Domingos Neto; Bira do Pindaré; Zé Carlos; Geninho Zuliani; Charles Fernandes; Paulo Ramos; Fábio Trad; Eduardo Costa; Professora Marcivania; Jandira Feghali; Capitão Wagner; Perpétua Almeida; Loester Trutis; Camilo Capiberibe; Fernando Rodolfo; Idilvan Alencar; Orlando Silva; Vilson da Fetaemg; Lucas Vergilio; Carmen Zanotto; Júnior Mano; Covatti Filho; Pastor Sargento Isidório; Beto Pereira; Edna Henrique; Aliel Machado; Danilo Cabral; Jefferson Campos; Alessandro Molon; Augusto Coutinho; Ted Conti; David Soares; Gonzaga Patriota; Afonso Motta; Wolney Queiroz; Célio Studart; Glaustin da Fokus; Professor Israel Batista; Marcelo Freixo; Ottaci Nascimento; Marina Santos; Gustinho Ribeiro; Dra. Vanda Milani; Talíria Petrone; Professor Alcides; Milton Coelho; Aline Gurgel; Vaidon Oliveira; Cleber Verde; Luiza Erundina; Pedro Augusto Bezerra; Zeca Dirceu; Felipe Francischini; Totonho Lopes; Hermes Parcianello; Reginaldo Lopes; Christiane de Souza Yared; Jaqueline Cassol; Eduardo Bismarck; Capitão Fábio Abreu; AJ Albuquerque; Túlio Gadêlha; Bosco Saraiva; Delegado Waldir; Chico D'Angelo; Fábio Henrique; Subtenente Gonzaga; Rui Falcão; Silvia Cristina; Flávio Nogueira; Carlos Zarattini; Dr. Jaziel; Gustavo Fruet; Jose Mario Schreiner; Alex Santana; José Nelto; Emanuel Pinheiro Neto; Moses Rodrigues; Eli Borges; João Carlos Bacelar; Paulo Azi; Juarez Costa; Leônidas Cristino; Dr. Luiz Ovando; Pedro Lucas Fernandes; André de Paula; Professora Dayane Pimentel; Danilo Forte; Fábio Ramalho
Apresentada em 25/05/2021 às 16:04.
Situação no registro: Transformado em Norma Jurídica (16/10/2026).
Última tramitação no registro: Transformação em Norma Jurídica.
Despacho: Transformado na Emenda Constitucional 140/2026. DOU 16/10/2026 PÁG 01 COL 01 - Edição Extra A.
Votações nominais deste ano com a identificação PEC 14/2021. Cada casa permanece com o texto dela.
14/07/2026 · resultadoVotacao A
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021 (2º turno).14/07/2026 · resultadoVotacao A
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, nos termos do parecer (1º turno).A Câmara não publicou orientação de liderança nesta votação.
A Câmara publicou o resultado e não publicou voto individual nesta votação.
Aprovada · 07/10/2025 às 21:38
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Antonio Brito (PSD/BA).Aprovada · 07/10/2025 às 21:37
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 14, de 2021. Sim: 426; Não: 10; Total: 436.Aprovada · 07/10/2025 às 21:23
Aprovado o Requerimento nº 4.167/2025, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC 14, de 2021.Aprovada · 07/10/2025 às 21:22
Aprovado o Requerimento nº 4167/2025, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC 14, de 2021.Aprovada · 07/10/2025 às 21:21
Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, da Comissão Especial. Sim: 446; Não: 20; Total: 466.Aprovada · 07/10/2025 às 20:32
Aprovado o Requerimento.Aprovada · 07/10/2025 às 19:35
Aprovado o Requerimento.Aprovada · 07/10/2025 às 18:56
Aprovado o Requerimento nº 4.166/2025, que solicita a dispensa de interstício de 2 sessões previsto no § 5º do art. 202 do RICD, para inclusão na ordem do dia da PEC 14, de 2021.Aprovada · 07/10/2025 às 18:52
Aprovado o requerimento nº 4166/2025,do Sr. Antonio Brito que rEQUERIMENTO DE QUEBRA DE INTERSTÍCIO DE 2 SESSÕES PARA QUE A PEC 14/2021, QUE "Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais", SEJA APRECIADA EM PLENÁRIO.Aprovada · 01/10/2025 às 16:47 · esta
Aprovado o Parecer.
Aprovada · 09/09/2025 às 11:34
Aprovado o Requerimento.Aprovada · 09/09/2025 às 11:34
Aprovado o Requerimento.Aprovada · 09/09/2025 às 11:34
Aprovado o Requerimento.Aprovada · 09/09/2025 às 11:34
Aprovado o Requerimento.Aprovada · 09/09/2025 às 11:34
Aprovado o Requerimento.Aprovada · 09/09/2025 às 11:34
Aprovado o Requerimento.Aprovada · 09/09/2025 às 11:34
Aprovado o Requerimento.Aprovada · 09/09/2025 às 11:33
Aprovado o Requerimento.Aprovada · 15/07/2025 às 12:55
Aprovado o Requerimento.Aprovada · 08/07/2025 às 12:39
Aprovado o Requerimento.Aprovada · 08/07/2025 às 12:39
Aprovado o Requerimento.Aprovada · 08/07/2025 às 12:39
Aprovado o Requerimento.Aprovada · 08/07/2025 às 12:39
Aprovado o Requerimento.Aprovada · 08/07/2025 às 12:39
Aprovado o Requerimento.Aprovada · 08/07/2025 às 12:38
Aprovado o Requerimento, com subscrição da Dep.Carla Dickson, que solicita a realização de um Seminário Regional no Rio Grande do Norte.Aprovada · 17/06/2025 às 11:59
Aprovado o Requerimento.Aprovada · 17/06/2025 às 11:59
Aprovado o Requerimento. Subscreveu o Deputado Doutor Luizinho.Aprovada · 17/06/2025 às 11:59
Aprovado o Requerimento. Subscreveu o Deputado Keniston BragaAprovada · 17/06/2025 às 11:59
Aprovado o Requerimento.Aprovada · 17/06/2025 às 11:59
Aprovado o Requerimento.Aprovada · 17/06/2025 às 11:59
Aprovado o Requerimento.Aprovada · 17/06/2025 às 11:59
Aprovado o Requerimento.Aprovada · 17/06/2025 às 11:59
Aprovado o Requerimento.Aprovada · 28/08/2024 às 12:02
Aprovado o Parecer, com voto contrário do Deputado Gilson Marques.Aprovada · 27/10/2021 às 10:26
Aprovado, com subscrição da Deputada Rejane Dias.