Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 14, de 2021. Sim: 426; Não: 10; Total: 436.

PEC 14/2021

A matéria

Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.

Quem assina, no registro: Dr. Leonardo; Aureo Ribeiro; Jorge Solla; Antonio Brito; Maria do Rosário; Odorico Monteiro; Hélio Leite; Átila Lins; José Airton Félix Cirilo; Tia Eron; Rubens Bueno; Efraim Filho; Luciano Ducci; Zé Neto; Enio Verri; Waldenor Pereira; Heitor Freire; Tito; Dagoberto Nogueira; Rose Modesto; Pompeo de Mattos; Ronaldo Carletto; Mauro Nazif; Silas Câmara; Bohn Gass; Zé Silva; Flávia Morais; Elias Vaz; João Daniel; Beto Faro; Rogério Correia; Natália Bonavides; Vander Loubet; José Guimarães; Afonso Florence; Leo de Brito; Erika Kokay; Paulo Teixeira; Nilto Tatto; Benedita da Silva; Patrus Ananias; José Ricardo; Helder Salomão; Airton Faleiro; Vicentinho; Célio Moura; Alice Portugal; Leonardo Monteiro; Padre João; Professor Joziel; Pedro Uczai; Luizianne Lins; Rubens Otoni; Henrique Fontana; Professora Rosa Neide; Gleisi Hoffmann; Marcon; Alexandre Padilha; Carlos Veras; Valmir Assunção; Daniel Almeida; Alencar Santana Braga; Merlong Solano; Luiz Nishimori; Rejane Dias; Rodrigo Coelho; Paulo Guedes; Gervásio Maia; Vivi Reis; Lídice da Mata; Eduardo da Fonte; Frei Anastacio Ribeiro; Marcelo Nilo; André Figueiredo; Nicoletti; Uldurico Junior; Alcides Rodrigues; Joseildo Ramos; Hildo Rocha; Márcio Marinho; Norma Ayub; Tadeu Alencar; Marília Arraes; Paulão; Bacelar; Bia Cavassa; Paulo Pimenta; Capitão Alberto Neto; João Campos; Domingos Neto; Bira do Pindaré; Zé Carlos; Geninho Zuliani; Charles Fernandes; Paulo Ramos; Fábio Trad; Eduardo Costa; Professora Marcivania; Jandira Feghali; Capitão Wagner; Perpétua Almeida; Loester Trutis; Camilo Capiberibe; Fernando Rodolfo; Idilvan Alencar; Orlando Silva; Vilson da Fetaemg; Lucas Vergilio; Carmen Zanotto; Júnior Mano; Covatti Filho; Pastor Sargento Isidório; Beto Pereira; Edna Henrique; Aliel Machado; Danilo Cabral; Jefferson Campos; Alessandro Molon; Augusto Coutinho; Ted Conti; David Soares; Gonzaga Patriota; Afonso Motta; Wolney Queiroz; Célio Studart; Glaustin da Fokus; Professor Israel Batista; Marcelo Freixo; Ottaci Nascimento; Marina Santos; Gustinho Ribeiro; Dra. Vanda Milani; Talíria Petrone; Professor Alcides; Milton Coelho; Aline Gurgel; Vaidon Oliveira; Cleber Verde; Luiza Erundina; Pedro Augusto Bezerra; Zeca Dirceu; Felipe Francischini; Totonho Lopes; Hermes Parcianello; Reginaldo Lopes; Christiane de Souza Yared; Jaqueline Cassol; Eduardo Bismarck; Capitão Fábio Abreu; AJ Albuquerque; Túlio Gadêlha; Bosco Saraiva; Delegado Waldir; Chico D'Angelo; Fábio Henrique; Subtenente Gonzaga; Rui Falcão; Silvia Cristina; Flávio Nogueira; Carlos Zarattini; Dr. Jaziel; Gustavo Fruet; Jose Mario Schreiner; Alex Santana; José Nelto; Emanuel Pinheiro Neto; Moses Rodrigues; Eli Borges; João Carlos Bacelar; Paulo Azi; Juarez Costa; Leônidas Cristino; Dr. Luiz Ovando; Pedro Lucas Fernandes; André de Paula; Professora Dayane Pimentel; Danilo Forte; Fábio Ramalho

Apresentada em 25/05/2021 às 16:04.

Texto na CâmaraFicha de tramitaçãoSessão